Como é a nota fiscal de SaaS e licenciamento de software em São Paulo
SaaS é o caso clássico de serviço que a lista nacional não previu com clareza. Há quem enquadre a assinatura como licenciamento ou cessão de direito de uso de programa, há quem enquadre como processamento ou hospedagem de dados e sistemas. A discussão é antiga entre contadores e não existe resposta única que sirva para toda empresa.
O que é igual para todas é o volume: cada cliente ativo gera uma nota por ciclo de cobrança, e emitir uma a uma no portal não escala. É aqui que a emissão por planilha faz mais diferença.
Como as notas das assinaturas saem pela Nota Plena
Planilha do ciclo
Exporte os clientes cobrados do seu sistema de pagamento, suba o arquivo e confira o lote na tela antes de emitir tudo de uma vez.
Recusas separadas
A nota recusada aparece em Problemas com o motivo em português; você corrige aquela linha sem refazer o lote.
Integração por API
Para emitir no momento da cobrança, o seu sistema pode chamar a API da Nota Plena em vez de passar por planilha.
Como emitir pela Nota Plena
Cadastre a empresa. Crie a conta com o CNPJ e o CCM, a inscrição municipal de São Paulo, e envie o certificado digital A1 uma única vez. Ele fica guardado criptografado.
Defina o código com o seu contador. A Nota Plena sugere códigos a partir dos CNAEs do seu CNPJ. Depois de confirmado com o contador, o código fica salvo para as próximas notas.
Emita do jeito que preferir. Pelo painel, por voz, pelo WhatsApp ou por planilha. A nota volta com número, PDF e XML oficiais da prefeitura, e o que for recusado aparece em Problemas com o motivo.
Um exemplo de nota
Tomador
Cada cliente assinante, com CNPJ ou CPF.
Discriminação do serviço (exemplo fictício)
Assinatura mensal do plano Equipe, licença de uso de software, competência outubro.
Use a mesma estrutura de descrição para todas as notas do ciclo, mudando apenas plano e competência. Isso facilita a conciliação com o seu sistema de cobrança.
Como o código de serviço é escolhido em São Paulo
A nota paulistana usa o código de serviço municipal de São Paulo, de cinco dígitos, e não o código da lista nacional da LC 116. Cada código municipal corresponde a um subitem da lista nacional, e um mesmo serviço pode aparecer em mais de um código: versões para sociedades de profissionais em regime especial, ou códigos de uma faixa de incentivo restrita a prestadores enquadrados. A alíquota do ISS acompanha o código e o enquadramento da empresa, por isso a escolha é confirmada com o seu contador.
Para empresas do Simples Nacional, uma transição já em curso leva a emissão para o padrão nacional, em que vale o código de tributação nacional, também derivado da lista da LC 116. A Nota Plena emite pelos dois caminhos.
Opções do catálogo de São Paulo na Nota Plena
- 02800 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (subitem 1.05 da LC 116; faixa de incentivo, só para prestadores enquadrados)
- 02684 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (subitem 1.03 da LC 116; faixa de incentivo, só para prestadores enquadrados)
- 02682 Processamento de dados, outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (subitem 1.03 da LC 116)
O catálogo oferece códigos de licenciamento de programas e de processamento ou hospedagem de dados. Alguns deles pertencem à faixa de incentivo que o catálogo descreve como restrita a prestadores enquadrados. Como o enquadramento do SaaS é uma decisão técnica com consequência no imposto, ela fica com o seu contador, e o código escolhido vale para todas as notas do lote.
Outros serviços em São Paulo
Perguntas frequentes
SaaS é licenciamento ou hospedagem para a nota paulistana?
Não há uma resposta única. As duas leituras existem e cada uma leva a códigos diferentes do catálogo municipal. O seu contador avalia o contrato e o produto e define o código; a Nota Plena aplica esse código a todas as notas.
Posso emitir as notas de todos os assinantes de uma vez?
Pode. A Nota Plena aceita uma planilha com uma linha por cliente e emite todas as notas do ciclo, mostrando antes os dados que faltam e as linhas repetidas.
Cliente pessoa física também recebe nota?
Sim. A nota é emitida para o CPF do assinante. Ter o nome e o CPF corretos no seu cadastro de clientes evita a maior parte das recusas nesse tipo de nota.