Como é a nota fiscal de desenvolvimento de software em São Paulo
Na lista nacional de serviços, informática ocupa um grupo inteiro, e a prefeitura de São Paulo desdobra esse grupo em códigos municipais próprios. Para quem desenvolve, as opções mais próximas separam análise e desenvolvimento de sistemas, programação e elaboração de programas de computador. Parecem sinônimos, e é justamente por isso que a escolha merece uma conversa com o contador.
O tomador é quase sempre uma empresa, e é comum o mesmo cliente receber uma nota por mês durante todo o contrato, com descrição parecida e valor que varia conforme as horas.
Como a nota de desenvolvimento sai pela Nota Plena
Uma frase por sprint
No fim do ciclo, diga o cliente, o valor e o que foi entregue, por voz, por texto ou pelo WhatsApp, e confirme o resumo.
Contrato mensal fixo
Alocação com valor fixo vira nota recorrente, emitida todo mês no dia combinado.
Arquivos para o contador
PDF e XML oficiais de cada nota, e exportação do período em CSV, TXT e XML para o escritório de contabilidade.
Como emitir pela Nota Plena
Cadastre a empresa. Crie a conta com o CNPJ e o CCM, a inscrição municipal de São Paulo, e envie o certificado digital A1 uma única vez. Ele fica guardado criptografado.
Defina o código com o seu contador. A Nota Plena sugere códigos a partir dos CNAEs do seu CNPJ. Depois de confirmado com o contador, o código fica salvo para as próximas notas.
Emita do jeito que preferir. Pelo painel, por voz, pelo WhatsApp ou por planilha. A nota volta com número, PDF e XML oficiais da prefeitura, e o que for recusado aparece em Problemas com o motivo.
Um exemplo de nota
Tomador
Empresa contratante, identificada pelo CNPJ.
Discriminação do serviço (exemplo fictício)
Desenvolvimento de módulo de agendamento para aplicativo web, sprint de 1 a 15 de outubro, conforme contrato de prestação de serviços.
Informe o período ou o marco entregue. Para contratos por hora, mencionar a quantidade de horas na descrição facilita a conferência do cliente.
Como o código de serviço é escolhido em São Paulo
A nota paulistana usa o código de serviço municipal de São Paulo, de cinco dígitos, e não o código da lista nacional da LC 116. Cada código municipal corresponde a um subitem da lista nacional, e um mesmo serviço pode aparecer em mais de um código: versões para sociedades de profissionais em regime especial, ou códigos de uma faixa de incentivo restrita a prestadores enquadrados. A alíquota do ISS acompanha o código e o enquadramento da empresa, por isso a escolha é confirmada com o seu contador.
Para empresas do Simples Nacional, uma transição já em curso leva a emissão para o padrão nacional, em que vale o código de tributação nacional, também derivado da lista da LC 116. A Nota Plena emite pelos dois caminhos.
Opções do catálogo de São Paulo na Nota Plena
- 02658 Análise e desenvolvimento de sistemas (subitem 1.01 da LC 116)
- 02660 Análise e desenvolvimento de sistemas (subitem 1.01 da LC 116; faixa de incentivo, só para prestadores enquadrados)
- 02666 Programação (subitem 1.02 da LC 116)
- 02668 Programação (subitem 1.02 da LC 116; faixa de incentivo, só para prestadores enquadrados)
- 02690 Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos (subitem 1.04 da LC 116)
- 02692 Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (subitem 1.04 da LC 116; faixa de incentivo, só para prestadores enquadrados)
Cada serviço aparece em dois códigos no catálogo. Um deles pertence à faixa de incentivo que o próprio catálogo descreve como restrita a prestadores enquadrados nesse regime. Usar o código de incentivo sem o enquadramento é um erro que a nota não acusa na hora, por isso a escolha entre os dois é do seu contador.
Outros serviços em São Paulo
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre os códigos de desenvolvimento, programação e elaboração de software?
Eles vêm de subitens diferentes da lista nacional: análise e desenvolvimento de sistemas, programação, e elaboração de programas de computador. Na prática, o que decide é a natureza do contrato e a forma como a sua atividade está registrada. O seu contador confirma qual deles descreve o seu serviço.
Por que o mesmo serviço aparece com dois códigos?
Porque o catálogo da prefeitura tem uma faixa de incentivo com códigos próprios, aplicáveis apenas a prestadores enquadrados nesse regime. Os demais usam o código padrão do mesmo serviço. Se você não sabe se a empresa está enquadrada, pergunte ao seu contador antes da primeira nota.
Presto serviço para uma empresa de fora de São Paulo. Emito onde?
A regra geral é emitir no município onde a sua empresa está inscrita, ou seja, na nota paulistana, mesmo que o cliente seja de outra cidade. A lei prevê exceções para alguns serviços, e o seu contador confirma se alguma se aplica ao seu caso.