Como é a nota fiscal de advocacia em São Paulo
Advocacia tem dois códigos no catálogo de São Paulo: o comum e o de sociedade em regime especial. Sociedades de advogados podem ter tratamento diferenciado do ISS, com requisitos próprios, e é por isso que a escolha do código importa mais aqui do que em outros serviços.
Os honorários chegam em formatos variados: partido mensal, por ato, por fase do processo e de êxito. Cada recebimento pede a sua nota, para empresas e pessoas físicas.
Como as notas do escritório saem pela Nota Plena
Partido mensal
Cada cliente de honorário fixo vira uma nota recorrente, emitida todo mês no dia combinado.
Êxito e atos avulsos
Quando o valor entra, diga pelo WhatsApp o cliente, o valor e o serviço, e confirme o resumo.
Equipe e contador
Sócios e equipe emitem pela mesma conta, e o escritório de contabilidade acompanha com acesso próprio.
Como emitir pela Nota Plena
Cadastre a empresa. Crie a conta com o CNPJ e o CCM, a inscrição municipal de São Paulo, e envie o certificado digital A1 uma única vez. Ele fica guardado criptografado.
Defina o código com o seu contador. A Nota Plena sugere códigos a partir dos CNAEs do seu CNPJ. Depois de confirmado com o contador, o código fica salvo para as próximas notas.
Emita do jeito que preferir. Pelo painel, por voz, pelo WhatsApp ou por planilha. A nota volta com número, PDF e XML oficiais da prefeitura, e o que for recusado aparece em Problemas com o motivo.
Um exemplo de nota
Tomador
Cliente pessoa jurídica pelo CNPJ, ou pessoa física pelo CPF.
Discriminação do serviço (exemplo fictício)
Honorários advocatícios de assessoria jurídica empresarial, partido mensal, competência outubro.
Não inclua na nota informações protegidas por sigilo. Uma descrição genérica do serviço e do período atende ao cliente e ao contador.
Como o código de serviço é escolhido em São Paulo
A nota paulistana usa o código de serviço municipal de São Paulo, de cinco dígitos, e não o código da lista nacional da LC 116. Cada código municipal corresponde a um subitem da lista nacional, e um mesmo serviço pode aparecer em mais de um código: versões para sociedades de profissionais em regime especial, ou códigos de uma faixa de incentivo restrita a prestadores enquadrados. A alíquota do ISS acompanha o código e o enquadramento da empresa, por isso a escolha é confirmada com o seu contador.
Para empresas do Simples Nacional, uma transição já em curso leva a emissão para o padrão nacional, em que vale o código de tributação nacional, também derivado da lista da LC 116. A Nota Plena emite pelos dois caminhos.
Opções do catálogo de São Paulo na Nota Plena
- 03220 Advocacia (subitem 17.13 da LC 116)
- 03379 Advocacia (regime especial - sociedade) (subitem 17.13 da LC 116)
O código de sociedade em regime especial depende de requisitos que o seu contador avalia. Não escolha a versão de sociedade sem essa confirmação: o código define como o ISS do escritório é calculado.
Outros serviços em São Paulo
Perguntas frequentes
Sociedade de advogados usa qual código em São Paulo?
O catálogo de São Paulo tem o código de advocacia e a versão de sociedade em regime especial. O enquadramento no regime especial tem requisitos próprios, e o seu contador confirma qual código usar.
Honorários de êxito também têm nota?
Os honorários recebidos pelo serviço prestado são faturados com NFS-e. O momento de emitir e a forma de descrever seguem a orientação do seu contador.
O que escrever na nota de honorários?
O tipo de serviço e o período ou ato, sem detalhes protegidos por sigilo profissional. A descrição padrão pode ficar salva por cliente.