Termos do Programa de Contadores Parceiros

Estes Termos regem a participação de profissionais da contabilidade no Programa de Contadores Parceiros da Nota Plena, plataforma de emissão de notas fiscais operada por THEA LTDA ("Nota Plena").

1. Quem pode participar

1. O programa é exclusivo para profissionais da contabilidade com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
2. No cadastro, o parceiro informa número de registro CRC e UF (e, quando aplicável, o CNPJ do escritório). A Nota Plena verifica o registro antes de ativar o link de parceiro.
3. Registro CRC inativo, suspenso, baixado ou não localizado implica a não aprovação da adesão.

2. Comissão

1. 20% do valor da assinatura de cada empresa indicada, de forma recorrente, enquanto a empresa for cliente pagante.
2. A base de cálculo é o valor do plano assinado. Não incidem comissões sobre notas avulsas, cobranças por excedente (overage), nem sobre planos gratuitos, internos ou MEI.
3. O repasse é feito via Pix, conforme o ciclo definido pela Nota Plena.

3. Recorrência e reconfirmação anual

1. A comissão é recorrente, não vitalícia: vige enquanto (a) a empresa continuar pagando a assinatura e (b) a atribuição da indicação for reconfirmada anualmente.
2. A reconfirmação é automática, salvo nas seguintes exceções, quando a comissão se encerra no próximo checkpoint anual:
   • a empresa indicada trocou de contador e deixou de integrar a carteira do parceiro;
   • o parceiro está inativo, pausado ou com registro CRC baixado.
3. A atribuição é first-touch (vinculada ao primeiro parceiro que trouxe a empresa) e não é sobrescrita por cupom ou indicação posterior.

4. Regras e prevenção a fraude

1. Indicação da própria empresa: o parceiro pode indicar o próprio escritório ou empresa. Nesse caso, em vez de comissão, recebe 20% de desconto na assinatura da própria empresa, enquanto o plano estiver ativo. O desconto segue exatamente a mesma base da comissão descrita no item 2.2: não incide sobre planos gratuitos, internos ou MEI, nem sobre notas avulsas e cobranças por excedente.
2. O cupom ou link de indicação só é válido no momento da criação da conta do cliente, não retroagindo a contas já existentes.
3. Em caso de estorno, chargeback ou cancelamento da fatura correspondente, a comissão daquele período é revertida.

5. Encerramento

1. Qualquer das partes pode encerrar a parceria a qualquer tempo. A comissão é devida apenas enquanto a parceria estiver ativa: a partir do encerramento cessam as novas atribuições, cessa a apuração de novas comissões e as comissões apuradas e ainda não pagas deixam de ser devidas. O histórico de comissões e indicações do parceiro é preservado.
2. A Nota Plena pode encerrar a parceria a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e independentemente de motivo (denúncia imotivada), sem que isso gere qualquer indenização ao parceiro.
3. A Nota Plena pode, ainda, suspender o parceiro em caso de fraude, registro CRC inativo ou uso indevido da marca.

6. Marca e comunicação

1. O parceiro pode divulgar a Nota Plena utilizando os materiais oficiais fornecidos pela empresa, e não deve prometer cobertura em prefeituras ainda não atendidas.
2. Canal do programa: contadores@notaplena.com.br.

Ao aderir ao programa, o parceiro declara ter lido e concordado com estes Termos.